Advogadas do PCC são condenadas a mais de 5 anos de prisão

Elas são acusadas de formação de quadrilha e outros crimes; um advogado foi absolvido e três presos.

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Justiça condena concessionária da Chevrolet

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Imunidade ou impunidade?

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.

Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.